+transparente

Utilize este formulário apenas para comunicar factos concretos relacionados com o Município de Sintra, os respetivos órgãos e serviços, os SMAS de Sintra ou atividades desenvolvidas para qualquer destas entidades, que possam constituir uma infração abrangida pela Lei n.º 93/2021 ou um ato de corrupção ou infração conexa abrangido pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021.

A informação deve ter sido obtida no âmbito da sua atividade profissional ou de uma relação profissional, atual, anterior ou prevista, com o Município de Sintra, com os SMAS de Sintra ou com uma pessoa ou entidade que lhes preste serviços, forneça bens ou execute trabalhos.

Não utilize este canal para reclamações sobre serviços, pedidos de informação, certidões ou licenças, sugestões, petições ou ocorrências de atendimento corrente, incluindo assuntos relativos a faturação, contadores, contratos de fornecimento, interrupções de água, fugas, avarias, saneamento ou recolha de resíduos. Utilize, nesses casos, os canais próprios do Município de Sintra ou dos SMAS de Sintra.

Antes de submeter, confirme que:

selecionou a entidade a que os factos respeitam;
a informação foi obtida no âmbito de uma atividade ou relação profissional;
os factos podem integrar uma das infrações indicadas no formulário;
dispõe de fundamento sério para crer que as informações são verdadeiras.

Descreva os factos de forma objetiva e detalhada: o que aconteceu, quem esteve envolvido, quando e onde ocorreu, como atuaram as pessoas envolvidas, como tomou conhecimento e se a situação permanece em curso. Distinga factos observados de suspeitas, identifique testemunhas e junte documentos ou outros elementos de prova, quando existam. Evite dados pessoais e documentos que não sejam necessários.

Pode permanecer anónimo/a ou partilhar a sua identidade. A confidencialidade é assegurada nos termos legais. Guarde o código e a palavra-passe gerados pela plataforma: sem esses elementos poderá não conseguir acompanhar a denúncia ou responder a pedidos de esclarecimento.

As denúncias devem ser apresentadas de boa-fé. A utilização indevida do canal ou a comunicação consciente de informações falsas pode gerar responsabilidade.

1. Pretende identificar-se perante a equipa responsável pela gestão da denúncia? *
Pode apresentar a denúncia de forma anónima ou identificada. Se optar por se identificar, a sua identidade e os elementos que permitam deduzi-la são confidenciais e apenas podem ser divulgados nos casos legalmente previstos.

2. Relativo a *

3. Já comunicou estes factos anteriormente? *

Sim, através de outro canal interno do Município de Sintra ou dos SMAS de Sintra
Sim, a uma autoridade competente ou através de outro canal externo
Sim, através deste canal
Não
Prefiro não indicar

4. Qual é ou era a sua relação profissional com a entidade a que respeitam os factos? *
Selecione a opção que melhor descreve a relação no âmbito da qual obteve a informação. A relação pode ser atual, anterior ou estar em fase de recrutamento ou negociação pré-contratual.

Pessoa em fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional, constituída ou não
Candidato/a em processo de recrutamento
Prestador/a de serviços, contratante, subcontratante, fornecedor/a ou pessoa sob a sua supervisão e direção
Ex-trabalhador/a, ex-dirigente ou pessoa cuja relação profissional já cessou
Titular ou membro de órgão do Município de Sintra ou dos SMAS de Sintra
Trabalhador/a ou dirigente do Município de Sintra ou dos SMAS de Sintra
Voluntário/a ou estagiário/a, remunerado/a ou não

5. Qual é o motivo da denúncia? *

6. Data de ocorrência: *

6.1 Precisão da data ou do período indicado *

A data indicada é exata
A data indicada é aproximada
Os factos estão a ocorrer ou prolongam-se no tempo

7. Com que frequência ocorreram os factos? *

Uma única vez
Ocasionalmente
Repetidamente
De forma contínua ou ainda em curso

8. Onde ocorreram os factos? *
Indique a entidade — Município de Sintra ou SMAS de Sintra —, a unidade ou serviço, o local físico ou ambiente digital, o processo, contrato, sistema ou atividade a que os factos respeitam. Evite referências genéricas.

9. Como tomou conhecimento dos factos? *

Fui diretamente afetado/a ou estive envolvido/a
Presenciei os factos
Tomei conhecimento através de documentos, comunicações ou terceiros

10. Descreva os factos concretos que podem constituir a infração: *
Identifique se os factos respeitam ao Município de Sintra ou aos SMAS de Sintra e descreva, de forma objetiva, o que aconteceu, quem esteve envolvido, quando e onde ocorreu, como tomou conhecimento e se a situação permanece em curso. Distinga factos observados de suspeitas, indique testemunhas e junte elementos de prova, quando existam. Não utilize este campo para reclamações, pedidos, sugestões ou ocorrências de atendimento corrente. Máximo: 8000 caracteres.

Opcionalmente, pode apresentar ou complementar a denúncia através de uma gravação de voz, até cinco minutos. Caso pretenda manter o anonimato, evite referir o seu nome ou outros elementos que permitam identificá-lo/a.

11. Inclua todos os ficheiros que consubstanciem a sua denúncia.
Os formatos dos ficheiros permitidos são os seguintes: .txt, .log, .pdf, .png, .jpg, .jpeg, .gif, .csv, .webm, .3gp, .3g2, .wav, .mpeg, .mp4, .mp3, .mpe

Fazer uma denúncia interna

Confirmar gravação de áudio